Plano Plurianual Participativo

Plano Plurianual Participativo

O Plano Plurianual (PPA) é um documento que está previsto na Constituição de 1988. Ele é elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente. O PPA define metas, diretrizes e programas do Governo. O PPA deve ser entregue às(aos) senadoras(es) e deputadas(os) no Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA Participativo é uma iniciativa do Governo Federal, que está proporcionando a elaboração do Plano Plurianual (PPA) com participação da sociedade, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta pela população, por meio da participação digital. De 2003 a 2016, o Brasil teve experiências de participação social bem-sucedidas. Em 2023, é hora de abrir as portas da participação social novamente, a participação da população é feita por meio da plataforma Brasil Participativo.

O Movimento ODS/RJ participou do processo de elaboração do PPA, a convite do Ministro Márcio Macedo, através da plenária presencial/territorial promovida pelo governo, não só no Rio de Janeiro, mas nos demais estados da federação. O Plano Plurianual (PPA) tem validade de 2024 a 2027.